STJ HC 919108

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREÇÃO PERIGOSA E SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. É válida a prisão preventiva fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente foi preso em flagrante pela prática de várias condutas, demonstrando escalada criminosa, considerando sua pouca idade e os atos infracionais praticados na adolescência. O juiz também ressaltou que há o risco de reiteração criminosa, considerando que o acusado possui registros de atos infracionais análogos ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando adolescente, demonstrando persistência na prática delitiva. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 61-63, que denegou o habeas corpus. O agravante argumenta: .. a inidoneidade e ilegalidade da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do Agravante, que não demonstrou a presença do periculum libertatis, bem como apresentou argumentos genéricos e não fundamentados, e não respeitou o princípio da homogeneidade, estando em desacordo com os arts. 310, II, 312 e 315, § 2.º do CPP. Requer, portanto, o provimento do agravo regimental, a fim de ser revogada a prisão preventiva. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREÇÃO PERIGOSA E SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. É válida a prisão preventiva fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente foi preso em flagrante pela prática de várias condutas, demonstrando escalada criminosa, considerando sua pouca idade e os atos infracionais praticados na adolescência. O juiz também ressaltou que há o risco de reiteração criminosa, considerando que o acusado possui registros de atos infracionais análogos ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando adolescente, demonstrando persistência na prática delitiva. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.