STJ HC 891873

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO POLICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Henrique Wallison Rodrigues da Silva contra decisão monocrática de minha lavra, por meio da qual indeferi liminarmente o writ, conforme termos da seguinte ementa (fl. 302): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO POLICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNALA QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PROGNÓSTICO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que o precedente mencionado não se aplica, pois teria sido contratado exclusivamente para transportar a droga, recebendo por essa função, numa condição clássica de "mula do tráfico". Sustenta que colaborou com as investigações. Ressalta que a jurisprudência não admite fundamentação exclusivamente da gravidade em abstrato do delito ou em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Menciona ter sido apreendido apenas maconha. Pede a reconsideração da decisão ou provimento do agravo para que seja concedida a ordem (fls. 307/311). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO POLICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. Agravo regimental improvido.