STJ HC 891873
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO POLICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Henrique Wallison Rodrigues da Silva contra decisão monocrática de minha lavra, por meio da qual indeferi liminarmente…
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STJ AREsp 2359098
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STJ AREsp 2404479
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Fica inviabil…