Decisão · STJ

STJ AREsp 2657099

Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAjulgado em 2024-06-03publicado em 2024-11-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.