STJ HC 900167
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RETOMADA DE INCIDENTE TOXICOLÓGICO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau demonstram que foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal originária, em momento posterior à prolação do acórdão ora tido como violado. Ademais, a matéria poderá ser debatida em eventual apelação interposta pela defesa. 2. Agravo regimental…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 204146
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise…
STJ REsp 2151862
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.…
STJ AREsp 2657832
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENT…
STJ HC 894053
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESP…