STJ RHC 204146

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de Emerson da Costa Paiva interposto contra a decisão que conheceu em parte e, na extensão, desproveu o recurso em habeas corpus, conforme a seguinte ementa (fl. 513): RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MEMBRO DO COMANDO VERMELHO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. Nesta via, o agravante reitera a alegação de ausência de fundamentação concreta, idônea e contemporânea para o decreto de prisão preventiva , sobretudo diante das condições pessoais favoráveis e da suficiência das medidas cautelares alternativas. Requer, ao final, o juízo de retratação da decisão ou o provimento do recurso para a revogação da prisão preventiva. Não abri pr az o para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.