STJ HC 805741

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA. FUNDADAS RAZÕES. FUGA E DISPENSA DE OBJETO COM DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por suposta ilegalidade em busca pessoal. O agravante foi preso em flagrante por tráfico de drogas após abordagem policial motivada por gestos suspeitos e tentativa de fuga, resultando na apreensão de entorpecentes e dinheiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial, baseada em suspeita de tráfico de drogas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal foi justificada por fundada suspeita, decorrente de gestos suspeitos e tentativa de fuga do agravante. 4. A apreensão de drogas e dinheiro durante a abordagem confirmou a prática delitiva, legitimando a ação policial. 5. A jurisprudência do STJ sustenta que a busca pessoal deve ser baseada em elementos objetivos e concretos, o que foi observado no caso. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 123-124). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA. FUNDADAS RAZÕES. FUGA E DISPENSA DE OBJETO COM DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por suposta ilegalidade em busca pessoal. O agravante foi preso em flagrante por tráfico de drogas após abordagem policial motivada por gestos suspeitos e tentativa de fuga, resultando na apreensão de entorpecentes e dinheiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial, baseada em suspeita de tráfico de drogas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal foi justificada por fundada suspeita, decorrente de gestos suspeitos e tentativa de fuga do agravante. 4. A apreensão de drogas e dinheiro durante a abordagem confirmou a prática delitiva, legitimando a ação policial. 5. A jurisprudência do STJ sustenta que a busca pessoal deve ser baseada em elementos objetivos e concretos, o que foi observado no caso. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.