STJ HC 925132
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍD IO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INAPLICABILIDADE IN CASU.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1033657
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prejudicialidade. Julgamento superveniente do mérito na origem. Agravo regimental julgado prejudicado. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra d…
STJ AREsp 2939039
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 5%. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QU…
STJ AREsp 2962680
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVADA QUE REQUER O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA…
STJ AREsp 2954849
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. A PARTE AGRAVANTE, ENTRETANTO, DEIXOU DE IMPUGNAR AS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. É CORRETA A DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS SÃO INS…