STJ HC 841388

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NA MORADIA DO RÉU. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A moldura fática extraída dos autos evidencia que a incursão no domicílio não foi motivada apenas pela existência de notícias da prática do tráfico de drogas no local, uma vez que: a) ao avistar os policiais, um dos indivíduos que estava na via pública gritou "água" para comunicar aos demais a iminência da abordagem, o que acarretou a fuga de mais duas pessoas; b) os dois agentes que fugiram foram alcançados e submetidos a busca pessoal, ainda fora da residência, ocasião em que foram encontradas 16 porções de crack, além de dinheiro em espécie. 2. Para rever as circunstâncias fáticas que antecederam a abordagem - a fim de verificar a alegação defensiva de que a busca pessoal já ocorreu no interior da moradia do paciente - seria necessária ampla dilação probatória, medida incompatível com a via estreita do habeas corpus. 3. Assim, como havia fundadas razões que sinalizavam a ocorrência de crime, evidenciada, já de antemão, hipótese de flagrante delito, conclui-se haver sido regular o ingresso da polícia no domicílio do acusado. 4. Agravo não provido. RELATÓRIO LUIS ANTONIO LARA DE CARVALHO agrava de decisão em que deneguei o habeas corpus. No regimental, a defesa reitera a alegação de nulidade do ingresso no domicílio, por considerar que não estava amparado em fundadas razões. Aduz que a diligência foi motivada por denúncia anônima, que a primeira apreensão de entorpecentes já ocorreu no interior da casa e que a mãe do paciente foi coagida a autorizar o ingresso dos policiais. Postula a reconsideração da decisão ou a submissão do feito ao órgão colegiado, para que seja concedido o habeas corpus. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NA MORADIA DO RÉU. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A moldura fática extraída dos autos evidencia que a incursão no domicílio não foi motivada apenas pela existência de notícias da prática do tráfico de drogas no local, uma vez que: a) ao avistar os policiais, um dos indivíduos que estava na via pública gritou "água" para comunicar aos demais a iminência da abordagem, o que acarretou a fuga de mais duas pessoas; b) os dois agentes que fugiram foram alcançados e submetidos a busca pessoal, ainda fora da residência, ocasião em que foram encontradas 16 porções de crack, além de dinheiro em espécie. 2. Para rever as circunstâncias fáticas que antecederam a abordagem - a fim de verificar a alegação defensiva de que a busca pessoal já ocorreu no interior da moradia do paciente - seria necessária ampla dilação probatória, medida incompatível com a via estreita do habeas corpus. 3. Assim, como havia fundadas razões que sinalizavam a ocorrência de crime, evidenciada, já de antemão, hipótese de flagrante delito, conclui-se haver sido regular o ingresso da polícia no domicílio do acusado. 4. Agravo não provido.