Decisão · STJ

STJ REsp 2098305

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-20publicado em 2024-03-14
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANILHA. CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. PMPP. DEDUÇÃO COMO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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