STJ HC 860137
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. TESE DE ATIPICIDADE NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria posta nos presentes autos (absolvição por atipicidade) não foi trata da pelo Tribunal a quo, de forma que o seu exame, perante o Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância. 2. O óbice ao conhecimento do habeas corpus não é suprido por superveniente…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2002966
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STJ HC 876010
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ JULGADO EM WRIT CONEXO NESTE STJ. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHEC…
STJ HC 910972
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESQUEMA CRIMINOSO EM DELITO CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182 DO ST…
STJ Pet 10499
AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. AÇÃO DE DISSÍDIO DE GREVE AJUIZADA PELO IBGE. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO DOS TRABALHADORES. ACORDO. ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO PAREDISTA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃ…