STJ HC 863319

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2,5 KG DE MACONHA, 55 G DE COCAÍNA, 150 G DE COCAÍNA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO QUANTO AO ENTENDIMENTO DE FAZER PARTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto por Pedro Henrique de Souza contra a decisão de minha Relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 127): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2,5 KG DE MACONHA, 55 G DE COCAÍNA, 150 G DE COCAÍNA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REGIME FECHADO DEVIDAMENTE FIXADO. Ordem denegada. Afirma a defesa que fazer análise sobre os elementos do tipo não diz respeito ao reexame fático, mas sim uma exigência do próprio princípio acusatório, pois para que o paciente seja denunciado por associação criminosa devem estar presentes os elementos do tipo penal, estabilidade e permanência, o que não ocorre na hipótese dos autos. Sustenta que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a permanência e estabilidade entre o agente e outros integrantes da facção criminosa. Requer, assim, a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2,5 KG DE MACONHA, 55 G DE COCAÍNA, 150 G DE COCAÍNA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO QUANTO AO ENTENDIMENTO DE FAZER PARTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Agravo regimental improvido.