TRF3 5008126-39.2025.4.03.6181
CIVILPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. BEM UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DO CRIME (INSTRUMENTUM SCELERIS). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR (PLACA). INTERESSE PROCESSUAL NA MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5001875-62.2018.4.03.6112
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL DESTINADO À REFORMA AGRÁRIA. INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO COM BASE NO ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA…
TRF3 0000941-66.2017.4.03.6132
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000941-66.2017.4.03.613…
TRF3 0006519-20.2018.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (TRSS). MULTA POR AUSÊNCIA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO GERADOR DE RESÍDUOS (GGRSS). IMÓVEL DE PROPRIEDADE…
TRF3 5001821-26.2018.4.03.6103
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001821-26.2018.4.03.610…