TRF3 5006321-33.2026.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MILITAR DA AERONÁUTICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001089-70.2023.4.03.6135
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001089-70.2023.4.03.6135Requerente:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESRequerido:SUELY DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DNIT-DEPARTAME…
TRF3 5000994-40.2023.4.03.6135
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000994-40.2023.4.03.6135Requerente:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESRequerido:JOSE CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISC…
TRF3 5000601-80.2024.4.03.6006
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 56 DA LEI 14.785/2023. TRANSPORTE DEAGROTÓXICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. DESOBEDIÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PENAS-BASE REDUZIDAS…
TRF3 5000495-94.2019.4.03.6006
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, VI E 109, INCISO V, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 1. O art. 110, caput, do Código Penal d…