TRF3 0005958-43.2013.4.03.6126
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0005958-43.2013.4.03.6126Requerente:SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABCRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal – CEF e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000268-28.2025.4.03.6125
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIA NA ABORDAGEM POLICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. 1.933GRAMAS DE COCAÍNA NA FORMA DE BAS…
TRF3 5010648-55.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI Nº 13.988/2020, ARTIGO 4º, I, §4º. VEDAÇÃO À CELEBRAÇÃO DE NOVA TRANSAÇÃO POR 2 ANOS. INADIMPLEMENTO DE 3 PARCELAS. HIPÓTESE DE…
TRF3 5000225-57.2025.4.03.6104
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRAZO DE NOVENTA DIAS. DISPOSIÇÃO LEGAL E…
TRF3 5023597-86.2021.4.03.6100
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR- PAT. LEI N. 6.321/1976. DECRETO REGULAMENTADOR NÃO CONSTITUI INSTRUMENTO LEGAL APTO A LIMITAR DEDUÇÃO DO IRP…