TRF3 0005108-90.2015.4.03.6102
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0005108-90.2015.4.03.6102Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:AUTO POSTO NEW FACE LTDA e outros Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PELA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela União contra r. sentença que, ao julgar parcialmente procedentes embargos à execução fiscal opostos por executada em…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0003768-70.2014.4.03.6127
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TRF3 0003723-31.2006.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUTO DE INFRAÇÃO. APURAÇÃO POR LUCRO REAL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO MENSAL. MÉTODO DE ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. HIGI…
TRF3 0004227-12.2013.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL JUDICIAL PREVALECE SOBRE PPP ISOLADO. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em e…
TRF3 0000354-71.2006.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.