TRF3 5000526-17.2024.4.03.6111
CIVILDIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. RECEBIMENTO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
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TRF3 0002658-89.2006.4.03.6103
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TRF3 0004973-35.2016.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. RECURSO DESPROVIDO.