TRF3 0000286-77.2019.4.03.6115
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.I. CASO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003355-45.2019.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. COISA JULGADA AFA…
TRF3 5002139-20.2020.4.03.6109
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002139-20.2020.4.03.6109Requerente:EDT ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - MERequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa:AÇÃO DECLARATÓRIA.VERBA HONORÁRIA. LEI 10.522/02. I. CASO EM…
TRF3 5002137-20.2024.4.03.6106
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002137-20.2024.4.03.6106Requerente:INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE S.J.R.PRETO LTDARequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE O…
TRF3 5002257-84.2020.4.03.6112
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração em agravo interno. Reconhecimento de atividade especial. Uso de EPI não comprovado. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pelo INSS con…