TRF3 5002137-20.2024.4.03.6106
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002137-20.2024.4.03.6106Requerente:INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE S.J.R.PRETO LTDARequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside em verificar se há, no acórdão…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001313-41.2023.4.03.6124
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. INSS. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI N. 8.213/1991. PRAZO DE 45 DIAS PARA INÍCIO DO PAGAMENTO. PORTARIA DIRBE…
TRF3 0001472-44.2013.4.03.6181
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0001472-44.2013.4.03.6181Requerente:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outrosRequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crimecontra a Ad…
TRF3 0001976-50.2013.4.03.6181
E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO PUBLICANO.INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM O SISTEMA ACUSATÓRIO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASS…
TRF3 5018228-73.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVA. INVENTARIANTE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAM…