Decisão · TRF3

TRF3 5007363-54.2025.4.03.0000

Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY FILHO4ª Turmajulgado em 2026-07-20

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE UNIVERSAL DE BENS.…

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Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 0016010-93.2015.4.03.6105

Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM2025-12-10

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 37, § 5º, DA CRFB. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILÍCITO PENAL OU ATO DE IMPROBID…

TRF3 5022678-25.2025.4.03.0000

Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO2025-12-10

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. VALOR ACIMA DO INDICADO PELO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA…

TRF3 5021845-07.2025.4.03.0000

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2025-12-09

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5010573-30.2017.4.03.6100

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2025-12-09

E M E N T A DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO. MULTA. PERDA DE PRAZO DA RENOVAÇÃO DE VISTO. DIREITO DE CIDADANIA. SOPESAMENTO DE DIREITOS HUMANOS. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.…