TRF3 5022678-25.2025.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. VALOR…
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TRF3 0501505-72.1993.4.03.6182
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA Nº 1.229-STJ. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0005260-53.2019.4.03.6182
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
TRF3 0000374-62.2025.4.03.6000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ÍNDICE DE 28,86%. LEIS Nº 8.622/1993 E Nº 8.627/1993. LEGITIMIDADE AT…
TRF3 0000438-20.2012.4.03.6100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. R…