Decisão · TRF3

TRF3 5008533-42.2022.4.03.6119

Rel. Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS11ª Turmajulgado em 2026-07-24

GERAL

1. Verbete (ementa-síntese)

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Outras decisões de TRF3 em Geral

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Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-07-28

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ACÓRDÃO REFORMADO. APELAÇÃO PROVIDA.

TRF3 5010924-52.2026.4.03.0000

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HC5010924-52.2026.4.03.0000

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Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE2026-07-21

DIREITO ADUANEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. PERDIMENTO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR. MERCADORIAS ESTRANGEIRAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA 1234/STF. RETRATAÇÃO NEGATIVA.