TRF3 5007462-90.2021.4.03.6102
PENALEmenta. Direito penal. Apelação criminal do Ministério Público Federal. Moeda falsa/Assimilados. Art. 289, § 1º, do Código Penal. Materialidade comprovada. Autoria não demonstrada. Reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Penal
TRF3 5002310-27.2022.4.03.6005
Ementa:DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. DOSIMETRIA. SÚMULA 231 DO STJ. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. HABITUALIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECID…
TRF3 0000309-64.2016.4.03.6006
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. ABSOLVIÇÃO.
TRF3 5000475-09.2019.4.03.6005
Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO INCONTROVERSOS. PENA-BASE REDUZIDA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO. RECURSO DA…
TRF3 5000106-79.2023.4.03.6003
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO PROVIDO.