TRF3 5005120-91.2020.4.03.6183
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCAPACIDADE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0001099-42.2012.4.03.6118
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO PIT STOP. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO P…
TRF3 5006365-31.2021.4.03.6110
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.MARCO TEMPORAL DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE O INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO.
TRF3 5001572-51.2018.4.03.6111
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA N. 995 DO STJ. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO.
TRF3 5001124-09.2021.4.03.6003
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOLO EVENTUAL. CEGUEIRA DELIBERADA. CONTRADIÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ACLARAMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. OMISSÃO INEXISTEN…