TRF3 5006178-96.2020.4.03.6000
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ENGENHEIRO CIVIL. ENQUADRAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5011949-31.2020.4.03.6105
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA. CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
TRF3 5000826-74.2022.4.03.6005
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 5000826-74.2022.4.03.6005Requerente:ALECSANDRO DE ALMEIDA LIMARequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO CO…
TRF3 5002078-65.2020.4.03.6108
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMIMHO (ART. 334, § 1º, IV, CP). RECURSO DO MPF PARA MAJORAR PENAS. CRITÉRIO DO TERMO MÉDIO. INAPLICÁVEL. CONFISSÃO QUALIFICADA. MANTIDA. APLICAÇÃO DE PENA…
TRF3 5002744-50.2021.4.03.6102
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT E § 1°, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. QUESTÕES PRÉVIAS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA VEICULAR. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS QUE AUTORIZAVAM A A…