TRF3 5001624-13.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE AÇOUGUEIRO. EXPOSIÇÃO A FRIO. PPP…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000672-91.2024.4.03.6100
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5001634-85.2018.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. TEMA 1.124/STJ. DIFERIMENTO DA…
TRF3 5002460-22.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, AGENTES QUÍMICOS. PERÍODO PARCIALMENTE RECONHECIDO. REAFIRMAÇÃO DA DER. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
TRF3 5002994-42.2024.4.03.6114
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.