TRF3 5001565-25.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004421-40.2020.4.03.6106
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. EREsp 1.517.492. TEMA 1182 STJ. COMPENSAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO DA UNIÃO FEDE…
TRF3 5003843-40.2022.4.03.6128
TRIBUTÁRIO. ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. LUCRO REAL. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. EFEITO DE RECUPERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO.
TRF3 5001814-38.2022.4.03.6121
E M E N T A EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. VALOR EXECUTADO INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI N.º 12.514/11 ALTERADO PELA LEI 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A…
TRF3 5004193-21.2023.4.03.6119
TRIBUTÁRIO. ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. LUCRO REAL. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. EFEITO DE RECUPERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO.