TRF3 5000869-42.2026.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO JUDICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DA RMI.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5032769-58.2022.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5003201-67.2022.4.03.6128
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL D…
TRF3 5003179-21.2026.4.03.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ALIME…
TRF3 5009092-91.2020.4.03.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ARTIGO 58 DO ADCT. REVISÃO DE BENEFÍCIO EXTINTO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS.