TRF3 5001374-70.2025.4.03.6110
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO IPI. INCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS. VALOR DA OPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004740-88.2023.4.03.6110
PREVIDENCIÁRIO.APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. QUÍMICOS. IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A…
TRF3 5004407-05.2019.4.03.6102
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AGENTES NOCIVO RUÍDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
TRF3 5001691-29.2024.4.03.6102
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
TRF3 5004418-49.2024.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). LEI N. 14.148/2021. ALÍQUOTA ZERO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS E RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS. INAPLIC…