TRF3 5000826-98.2023.4.03.6115
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO/CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1124/STJ.…
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TRF3 5004418-49.2024.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). LEI N. 14.148/2021. ALÍQUOTA ZERO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS E RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS. INAPLIC…
TRF3 5008233-34.2022.4.03.6102
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO FISCAL…
TRF3 5006705-73.2019.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROFISSIONAL. APELAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. OBRA DE PEQUENA MONTA. EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). VALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO.…
TRF3 5007805-93.2025.4.03.6119
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM. SEGUNDA FASE. CORREÇÃO DE PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL. REAVALIAÇÃO DE NOTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA 485…