TRF3 5006705-73.2019.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROFISSIONAL. APELAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. OBRA DE PEQUENA MONTA. EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0011027-11.2015.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE AERONAUTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame A…
TRF3 0008482-97.2014.4.03.9999
E M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA ALGUNS PERÍODOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em exame…
TRF3 0002567-40.2013.4.03.6107
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embar…
TRF3 0002486-31.2017.4.03.6114
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.