TRF3 5000001-74.2025.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº…
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TRF3 5076677-34.2023.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL AFASTADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL SEM REGISTRO. PERÍODO POS…
TRF3 5203254-52.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO CNIS. REGISTRO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERTENCENTE A TERCEIRA PESSOA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 17 DA EMENDA…
TRF3 5062113-84.2022.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS E RADIAÇÃO SOLAR. PPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL SEM REGISTR…