TRF3 5076677-34.2023.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL AFASTADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000803-21.2018.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. PERÍODO ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 11.960…
TRF3 5005581-79.2024.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE. REVOGAÇÃO DO ART. 6º, I, DA MP Nº 1.202/2023 PELA LEI Nº 14.859/2024. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PRO…
TRF3 5005151-49.2023.4.03.6105
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. SUJEIÇÃO PASSIVA. TITULAR DE CARTÓRIO. ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÕES DESCARACTERIZADAS. EFEITOS INFRINGENTES…
TRF3 5004910-81.2023.4.03.6103
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÂO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRI…