TRF3 5005473-49.2021.4.03.6102
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. VALIDADE DO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0804234-24.1996.4.03.6107Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:OMAEL PALMIERI RAHAL Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCO…
TRF3 0518513-86.1998.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0518513-86.1998.4.03.6182Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:PAUBRASIL ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA e outros Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO…
TRF3 0708393-05.1996.4.03.6106
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32. APLICAÇÃO DO TEMA 608 DO STF.I. Caso em exame Trata-se d…
TRF3 0008628-73.2015.4.03.6000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…