TRF3 0008628-73.2015.4.03.6000
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004178-87.2021.4.03.6130
E M E N T A Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. VERBAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE. PE…
TRF3 5002125-40.2023.4.03.6106
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os…
TRF3 5005797-83.2023.4.03.6000
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005797-83.2023.4.03.6000Requerente:LUCILIO MATOS LINHARESRequerido:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SISTE…
TRF3 5015762-63.2019.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5015762-63.2019.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAORequerido:JOAO PAULO PERRELLA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISS…