TRF3 5007090-30.2019.4.03.6000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE ACIMA DE 250…
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TRF3 5004376-47.2017.4.03.6104
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.014/STJ. SOBRESTAMENTO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁTER INFRINGENTE. REJ…
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TRF3 5008916-77.2022.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta contr…