TRF3 5004376-47.2017.4.03.6104
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.014/STJ. SOBRESTAMENTO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁTER INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em juízo de retratação, deu provimento à apelação e à remessa oficial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2- A questão em discussão consiste em verificar se há vícios no acórdão que justifiquem a oposição de…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5007265-32.2021.4.03.6104
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCLUSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJE…
TRF3 5007646-31.2020.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. SOLDADOR E OPERÁRIO EM INDÚSTRIA TÊXTIL E AUTOMOTIVA. EPI COM EFICÁCIA MERAMENTE ATENUANTE…
TRF3 5005362-44.2022.4.03.6130
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005362-44.2022.4.03.6130Requerente:JOSE CARLOS CARNAUBA e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, C…
TRF3 5005363-81.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5005363-81.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:LUIZ CARLOS MACHADO SCHNEIDER Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SE…