TRF3 5009954-72.2022.4.03.6182
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COBRANÇA DE ANUIDADES. MANUTENÇÃO DE REGISTRO EM…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5022626-96.2024.4.03.6100
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ISS DESTACADO EM NOTA FISCAL. NÃO CABIMENTO DE MOD…
TRF3 0001003-35.2013.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. NÃO CUMULATIVIDADE. TEMA 695/STJ E TEMA 643/STF. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO DA UNIÃO.
TRF3 5001260-20.2022.4.03.6181
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 241-A ECA. PEDOFILIA. PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. OMISSÃO. TEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU…
TRF3 5004421-40.2020.4.03.6106
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. EREsp 1.517.492. TEMA 1182 STJ. COMPENSAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO DA UNIÃO FEDE…