TRF3 0001003-35.2013.4.03.6104
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. NÃO CUMULATIVIDADE. TEMA 695/STJ E TEMA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5026600-74.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSMISSÃO DE PER/DCOMP. SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DEFINIDO EM LEI. PRIMEIRO DIA DO ANO-CALENDÁRIO SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DA APURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPR…
TRF3 5026212-44.2024.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5026700-33.2023.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5014874-78.2021.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. VALE-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. DESCONTOS EM FOLHA. BASE DE CÁ…