TRF3 5004888-90.2018.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008275-06.2024.4.03.6105
AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 118 DO STF. EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5022630-36.2024.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO INTERNO DA IMPETRANTE. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). BENEFÍCIO FISCAL. ALÍQUOTA ZERO DE PIS, COFINS, IRPJ E CSL…
TRF3 5019248-36.2023.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA PROVA. ART. 155 DO CPP. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PARCIAL ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
TRF3 5006870-25.2022.4.03.6130
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO STJ (RESP 2.200.763/SP). OMISSÕES SANADAS. IRPJ E CSLL. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS (DIVERSOS DO CR…