TRF3 5006870-25.2022.4.03.6130
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO STJ (RESP 2.200.763/SP). OMISSÕES SANADAS. IRPJ E CSLL. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002051-93.2018.4.03.6127
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO APRECIADA. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO/ADMINISTRATIVO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA DECLARADO POR TERCEIRO. FRAUDE. LANÇAMENTO TRIBU…
TRF3 5022741-60.2019.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INEXISTENTE, AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. INCLUSÃO DE EMPRESAS NO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔM…
TRF3 5016843-03.2018.4.03.0000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO 1.A Tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0017610-97.2016.4.03.0000 é expressa em exigir a…
TRF3 0016466-58.2015.4.03.6100
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. PREVISÃO DO ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LIMITADA ÀS AÇÕES PARA APURAÇÃO DE…