TRF3 5022630-36.2024.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO INTERNO DA IMPETRANTE. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). BENEFÍCIO FISCAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0003563-59.2013.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL.COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. IRPJ E CSLL RECOLHIDOS A MAIOR. COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.
TRF3 5033096-56.2024.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5005835-37.2024.4.03.6105
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO INTERNO – ISS – BASE DE CÁLCULO DO PIS COFINS – INCONSTITUCIONALIDADE – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ORIENTAÇÃO DESTA CO…
TRF3 5032027-86.2024.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.