Decisão · TRF3

TRF3 5004740-88.2023.4.03.6110

Rel. JUÍZA CONVOCADA VANESSA VIEIRA DE MELLO8ª Turmajulgado em 2026-06-23publicado em 2026-06-26

TRIBUTÁRIO

PREVIDENCIÁRIO.APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO A…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5007879-16.2021.4.03.0000

Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-04-29

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. SOBRESTAMENTO DECORRENTE DA AFETAÇÃO DO TEMA 1079 PELO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME

TRF3 5007448-77.2019.4.03.6102

Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2026-04-24

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA). INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. ATIVIDADE AGRÍCOLA NÃO ENQUADRADA NO A…

TRF3 5030943-16.2025.4.03.0000

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TRF3 5024725-39.2024.4.03.6100

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO2026-04-27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.