TRF3 5002212-90.2018.4.03.6002
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. INSS. JUSTIÇA ESTADUAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO…
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TRF3 5001549-96.2024.4.03.6143
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs). CONCEITO DE INSUMOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA…
TRF3 0033199-23.2010.4.03.6182
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL. ASSINATURA DE TERCEIRO NO AVISO DE RECEBIMENTO. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBAR…