TRF3 5000878-94.2018.4.03.6107
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 985 E 72/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0032406-40.2014.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. SETOR AGROPECUÁRIO. CÓDIGO 2.2.1 DO DECRETO Nº 53.831/1964. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DO INSS…
TRF3 0028748-93.2015.4.03.6144
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO SÍNDICO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame
TRF3 0006547-06.2010.4.03.6105
Ementa:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM COMISSÕES PAGAS A REPRESENTANTES…
TRF3 0006302-95.2010.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO.…