TRF3 5000489-14.2021.4.03.6137
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI Nº 12.514/2011. REDAÇÃO ANTERIOR E ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 14.195/2021. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PARÂMETRO LEGAL…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000755-27.2023.4.03.6138
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO.DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CONTEÚDO QUE SUPOSTAMENTE EXTRAPOLOU O EDITAL. CONTEÚDO SEMEL…
TRF3 5000826-98.2023.4.03.6115
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO/CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1124/STJ. PEDIDOS E PROVAS NÃO SUBMETIDOS AO CRIVO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE NO…
TRF3 5000787-31.2024.4.03.6127
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. DOENÇA DE ALZHEIMER. ALIENAÇÃO MENTAL. LAUDO PARTICULAR. TERMO INICIAL NA DATA DO DIAGNÓSTI…
TRF3 5000668-16.2022.4.03.6006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. BALCONISTA DE AÇOUGUE. EXPOSIÇÃO A FRIO. AGENTES BIOLÓGICOS E UMIDADE. COMPROVAÇÃO PARCIAL. AVERBAÇÃO DE…