TRF3 5000787-31.2024.4.03.6127
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. DOENÇA DE ALZHEIMER.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5009751-42.2021.4.03.6119
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO RELATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
TRF3 5008073-16.2021.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) E DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLI…
TRF3 5006052-77.2020.4.03.9999
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO SUPERVENIENTE. PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA ESTRANHA À…
TRF3 5006102-08.2020.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. EPI EFICAZ. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REITERAÇÃO D…