TRF3 5001828-57.2024.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CONVERSÃO DE BPC-LOAS EM…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5000256-32.2025.4.03.9999
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS URBANOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso…
TRF3 5004766-32.2021.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. LAUDO PERICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. H…
TRF3 5005012-62.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. EPI. EFICÁCIA PRESUMIDA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. AGENTES NOCIVOS QUALITATIVOS. AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. RECURSO…
TRF3 5005871-64.2019.4.03.6102
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIG…