TRF3 0005481-69.2011.4.03.6100
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS (COTA PATRONAL E SAT/RAT) E CONTRIBUIÇÕES…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000439-73.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102/STF. TESE SUPERADA PELO JULGAMENTO DASADIS 2.110 E 2.111.OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO FIXADA PELA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DA PARTE…
TRF3 0766361-05.1986.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORA. CANCELAMENTO DE RPV. LEI Nº 13.463/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA.…
TRF3 0027712-23.2017.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. OPÇÃO DO SEGURADO POR BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO MAIS VANTAJOSO. TEMA 1.018 DO STJ. NÃO REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO…
TRF3 0003377-60.2004.4.03.6000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEL PRINCIPAL E ADESIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO…