TRF3 0000119-31.2013.4.03.6128
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR ESTADUAL CEDIDO A MUNICÍPIO. GRATIFICAÇÃO PAGA PELO ENTE CESSIONÁRIO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0036081-06.2017.4.03.9999
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração. Aposentadoria por tempo de contribuição. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
TRF3 0031457-20.2007.4.03.6100
AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 118 DO STF. EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0022100-02.2015.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. TEMA 1170 DO STF. INEXISTÊNCIA DE…
TRF3 0003768-70.2014.4.03.6127
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.