TRF3 0022100-02.2015.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. TEMA 1170 DO STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra acórdão que, em juízo positivo de retratação, deu provimento ao agravo de instrumento da parte exequente, para afastar a aplicação da TR como…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000763-96.2017.4.03.6143
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALCANCE DA COMPENSAÇÃO. OBSCURIDADE PA…
TRF3 5001056-09.2024.4.03.6115
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
TRF3 5000629-28.2023.4.03.6121
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. REVISÃO. GRAU DE DEFICIÊNCIA. MÉTODO IFBR-A. TERMO INICIAL. VEDAÇÃO À DESAPOSENTAÇÃO. HONORÁRIOS SU…
TRF3 5000939-36.2025.4.03.6130
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). ALÍQUOTA ZERO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DE GASTO TRIBUTÁR…